Advogada
Criminalistaem Londrina

Na delegacia é lavrado o auto de prisão em flagrante, onde se registra a versão dos fatos. É justamente por isso que ninguém deveria prestar declarações sem orientação. A prisão precisa ser comunicada à família e ao juiz.

Em até 24 horas, a pessoa é apresentada a um juiz na audiência de custódia. Não é julgamento: é onde se decide se ela vai responder ao processo presa ou em liberdade. Enquanto isso, a família pode ir reunindo comprovante de residência, carteira de trabalho, comprovante de vínculo empregatício e documentos dos filhos. Esses papéis pesam.

É a apresentação da pessoa presa a um juiz em até 24 horas após a prisão. Ali se verifica a legalidade da prisão e as condições em que ela ocorreu.

O juiz tem três caminhos possíveis: relaxar a prisão, conceder liberdade provisória (com ou sem medidas cautelares) ou converter em prisão preventiva. É uma das decisões que mais impacta todo o resto do processo, e é por isso que a atuação da defesa nesse momento importa tanto.

Pode. A pergunta é se deveria. Antes de qualquer coisa, é preciso descobrir em que condição você está sendo chamado: testemunha, investigado ou vítima. São situações completamente diferentes, com deveres e direitos diferentes.

Testemunha tem o dever de dizer a verdade. Investigado tem direito ao silêncio. Se você não sabe em qual dos dois está, você não sabe qual desses direitos é seu. E depoimento não tem botão de desfazer.

Não. A primariedade é um dos fatores analisados, mas entra na conta junto com a gravidade concreta do fato, as circunstâncias da prisão e o risco à ordem pública.

O que costuma fazer diferença é como o conjunto do caso é apresentado ao juiz, e isso depende de quem está lá na audiência.

Progressão não é "cumpriu metade, sai". É uma fração do total da pena, e essa fração muda conforme o tipo de crime, a primariedade e se houve violência ou grave ameaça.

Além disso, trabalho e estudo podem abater dias (remição), e o reconhecimento de falta grave reinicia a contagem do prazo. Por isso a resposta honesta nunca é uma data solta. É uma conta que precisa ser conferida nos autos, e que vem errada com mais frequência do que se imagina.

As situações mais comuns são: deixar a bateria acabar, sair da área delimitada em juízo, descumprir o horário de recolhimento, danificar ou romper o equipamento e não comparecer quando intimado pela central de monitoramento.

A falta grave reinicia a contagem para a progressão e pode custar até um terço dos dias já remidos. Se alguma dessas situações já aconteceu, esperar a intimação chegar costuma ser o pior caminho. Apresentar justificativa antes muda o cenário.

Documento de identidade, comprovante de residência, carteira de trabalho ou comprovante de vínculo empregatício, certidão de nascimento dos filhos e qualquer documento que demonstre vínculo com a comunidade e ocupação lícita.

Vale começar a juntar antes mesmo de contratar advogado. Esses documentos costumam ser pedidos com urgência, e correr atrás deles na véspera é o que mais atrasa.

Sim. Os atendimentos presenciais e de flagrante são em Londrina e região: Cambé, Ibiporã, Rolândia, Arapongas, Apucarana e outras cidades do norte do Paraná.

Já o atendimento online é em todo o Brasil. Consultas, orientação e acompanhamento de execução penal podem ser feitos à distância, e para atos presenciais em outras comarcas eu atuo com advogados parceiros.

Me chame no WhatsApp que eu confirmo como funciona no seu caso.

Minha atuação é concentrada no direito criminal, mas trabalho em parceria com colegas de outras áreas: família, cível, trabalhista e previdenciário.

Se a sua questão for de outra área, ou se o seu caso envolver mais de uma, eu te oriento e te encaminho para o profissional certo. Você não precisa recomeçar a busca do zero.

É pelo WhatsApp, direta e sem compromisso de contratação. Você me conta o que aconteceu e eu te explico o cenário e os próximos passos.

Só não dá para tratar detalhes do caso por mensagem, por uma questão de sigilo. Quando a conversa fica concreta, a gente migra para um canal adequado ou marca um atendimento.